Quinta-feira,
05 de Abril de 2007 07:47
Projeto isenta doador de sangue de taxa de concurso
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 68/07, do deputado Felipe Bornier
(PHS-RJ), que isenta do pagamento da taxa de inscrição em processos
seletivos de órgãos públicos quem tiver doado sangue, órgãos ou tecidos
humanos. Segundo o texto, a isenção será dada ao cidadão que houver
doado sangue em centro de coleta mantido pelo poder público por pelo
menos três vezes nos 18 meses que antecederem à inscrição ou tiver
doado um órgão ou tecido humano para reposição em pessoa portadora
de doença crônica.
A proposta proíbe entidades da administração pública federal direta
e indireta, inclusive universidades federais, de cobrar a inscrição nos processos seletivos.
De acordo com o projeto, os hemocentros e os bancos de sangue dos
hospitais e expedirão um documento comprovando as doações.
Estímulo
O autor da medida lembrou que um grande número de pacientes necessita
de transfusão de sangue no Brasil e, por isso, é preciso que o governo
defina "medidas que estimulem o povo brasileiro a doar sangue,
permitindo a regularização dos estoques nos bancos de sangue e hemocentros
do País". A permissão para faltar a um dia de serviço quando
doar sangue não está sendo suficiente, segundo o deputado, para ampliar
o número de doadores.
Felipe Bornier ressaltou ainda que também faltam incentivos à doação
de órgãos e tecidos na legislação brasileira. "Sabe-se que há
um descompasso enorme entre a gigante e crescente lista de espera
- a fila dos transplantes - e a disponibilidade de órgãos para a realização
das cirurgias”, concluiu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho,
de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Maracajú News – http://www.maracaju.news.com.br
